DICA DE DIREITOS AUTORAIS

 

A primeira lei a tratar especificamente de direitos autorais no Brasil é conhecida como Lei Medeiros e Albuquerque, de 1º de agosto de 1898. Somente na década de 70 todo o sistema de autoral foi sistematizado, com a Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973, que em 1998 foi substituída pela lei nº 9.610, atualmente em vigor.

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