DICA DE DIREITOS AUTORAIS NO MUNDO

 

O primeiro consenso internacional sobre direitos autorais surgiu em 1886, na Suíça. A Convenção de Berna traçou as bases da legislação que a partir dali cada país usaria para proteger as obras e seus autores. Estão na Convenção todos os princípios básicos, desde a definição de obra literária e artística (todas as produções no campo literário, científico e artístico, qualquer que seja o modo de expressão) até as as limitações aos direitos do autor (a obra pode ser usada para cópias sem fins de lucros, citações, noticias de imprensa, divulgação dos fatos e informações gerais).

A Convenção de Berna passou por várias revisões: 1896 (Paris), 1908 (Berlim), 1914 (Berna), 1928 (Roma), 1948 (Bruxelas), 1967 (Estocolmo) e 1971 (Paris). Esta última versão, acrescida de algumas emendas em 1978, é a que está em vigor até hoje.

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